Área de identificação
Código de referência
BR SCUFFS UFFS-000-004-2019-11-06/12060-2019-11-06/12061-2019-11-11/12183-2020-05-21/13421
Título
Recurso Revisão para afastar aplicação de penalidade
Data(s)
- 21/08/2013 (Acumulação)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
6 páginas em suporte papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Recurso de revisão com fundamento em fatos novos e circunstâncias relevantes, que impõem a reforma da respeitável Decisão de aplicação de penalidade administrativa comunicada no referido Ofício