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Ata 09 de acompanhamento do Contrato 34-2010 - Solar
Aplicação de penalidade à empresa contratada, execução financeira e termos aditivos do contrato
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Recurso Revisão para afastar aplicação de penalidade
Recurso de revisão com fundamento em fatos novos e circunstâncias relevantes, que impõem a reforma da respeitável Decisão de aplicação de penalidade administrativa comunicada no referido Ofício
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Ata 10 de acompanhamento do Contrato 34-2010 - Solar
Aplicação de penalidades e notificação à empresa contratada devido a não entrega total dos arquivos da transferência tecnológica
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Ficha de Comunicação sobre irregularidades contrato
Resposta ao ofício 002/CFS/2013 cujo assunto trata das irregularidades da execução do contrato n° 34/2010, a empresa contratada fornece a devida resposta, esclarecendo pontualmente cada item respeitando a ordem que fora apresentado bem como as ações adotadas pela empresa para o cumprimento das demandas
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