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Regulamenta as Progressões por titulação e a concessão dos respectivos percentuais de gratificação por titulação aos integrantes da Carreira do Magistério de Nível Superior.
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Concessão de estabilidade a servidor.
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Concessão de vacância ao cargo de Técnico de Laboratório/Área: Física, ocupado por ÍCARO ILO DA SILVA, a partir de 24.02.2012.
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Concessão de vacância ao cargo de Assistente em Administração, ocupado por KELLI FIORENTIN, a partir de 03.04.2012.
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Concessão de vacância ao cargo de Assistente em Administração, ocupado por SÉRGIO BEGNINI, a partir de 02.04.2012.
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Concessão de licença para atividade política sem remuneração a TARCÍSIO KUMMER.
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Concessão de vacância ao cargo de Professor do Magistério Superior, do Campus Realeza, ocupado pela servidora VANDERLEIA MARIA CASTOLDI, a partir de 22.11.2012.
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Concessão de vacância a cargo ocupado por servidor.
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Concessão de regime de 40hs semanais a servidor.
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Concessão de adicional de insalubridade, correspondente ao grau médio, a JULIA VALERIA DE OLIVEIRA VARGAS BITENCOURT.
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