Esta série inclui documentos como normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral e os documentos e/ou processos administrativos referentes a Inventários de Material Permanente.
Documentos produzidos e acumulados pelas unidades da Secretaria Especial de Obras no decorrer de suas atividades referentes a reforma, recuperação e restauração de bens imóveis