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Regulamenta as Progressões por titulação e a concessão dos respectivos percentuais de gratificação por titulação aos integrantes da Carreira do Magistério de Nível Superior.
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Concessão de Progressão Funcional Vertical, por Titulação, a docentes de Ensino Superior.
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Concessão, a partir de 01.08.2010, do regime de 40 horas à Adriano Luis Sisnandes, ocupante do cargo de Jornalista
Concessão, a partir de 01.08.2010, do regime de 40 horas à Lilian Carla Simioni, ocupante do cargo de Jornalista.
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Concessão de vacância ao cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto I, ocupado por MARIA IZABEL DE BORTOLI HENTZ, a partir de 12.08.2010.
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Concessão de Incentivo à Qualificação, a servidores Técnico-Administrativos em Educação.
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Concessão de Progressão Funcional Vertical, por Titulação, a docentes de Ensino Superior.
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Concessão de adicional de insalubridade, correspondente ao grau médio, a JULIA VALERIA DE OLIVEIRA VARGAS BITENCOURT.
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Concessão de adicional de insalubridade, correspondente ao grau médio, a ANDERSON FUNAI.
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Concessão de afastamento a servidor para participação em curso de formação.
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Concessão de licença para atividade política sem remuneração, a GELSON KRUK DA COSTA.
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