Procuradoria Federal

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Procuradoria Federal

Forma(s) paralela(s) de nome

  • PF-UFFS

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

Área de descrição

Datas de existência

15/09/2009

Histórico

Locais

Estado Legal

Funções, ocupações e atividades

A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Fronteira Sul tem a missão de prestar consultoria jurídica à UFFS, bem como assessorar as suas autoridades no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados ou já efetivados (conforme art. 11 da LC n° 73/93). Trabalha junto com a direção central da UFFS, opinando acerca do cumprimento das regras e princípios jurídicos, de forma comprometida com a eficiência, visando evitar o risco (antecipando consequências jurídicas) ou alertar sobre a sua existência. Analisa a legalidade, exarando pareceres, em procedimentos licitatórios, procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, procedimentos que visam formalizar convênios, acordos de cooperação técnica, protocolos de intenção e outros instrumentos congêneres, procedimentos de acompanhamento de execução contratual e procedimentos disciplinares. Analisa a legalidade de atos de pessoal (servidor público) e de normas internas da UFFS. Presta assessoramento às autoridades da Instituição, minutando respostas, em processos de mandado de segurança e inquéritos junto ao Ministério Público Federal. Representa judicial e extrajudicialmente a UFFS em processos judiciais e extrajudiciais, bem como presta subsídios, para a adequada defesa judicial da Universidade, aos demais órgãos da Procuradoria-Geral Federal que a representam nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Mandatos/fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamentos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ocupações

Área de controle

Identificador de autoridade arquivística de documentos

PF-UFFS

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Final

Nível de detalhamento

Mínimo

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC

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