Área de identificação
Tipo de entidade
Entidade coletiva
Forma autorizada do nome
Procuradoria Federal
Forma(s) paralela(s) de nome
- PF-UFFS
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
15/09/2009
Histórico
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
A Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Fronteira Sul tem a missão de prestar consultoria jurídica à UFFS, bem como assessorar as suas autoridades no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados ou já efetivados (conforme art. 11 da LC n° 73/93). Trabalha junto com a direção central da UFFS, opinando acerca do cumprimento das regras e princípios jurídicos, de forma comprometida com a eficiência, visando evitar o risco (antecipando consequências jurídicas) ou alertar sobre a sua existência. Analisa a legalidade, exarando pareceres, em procedimentos licitatórios, procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, procedimentos que visam formalizar convênios, acordos de cooperação técnica, protocolos de intenção e outros instrumentos congêneres, procedimentos de acompanhamento de execução contratual e procedimentos disciplinares. Analisa a legalidade de atos de pessoal (servidor público) e de normas internas da UFFS. Presta assessoramento às autoridades da Instituição, minutando respostas, em processos de mandado de segurança e inquéritos junto ao Ministério Público Federal. Representa judicial e extrajudicialmente a UFFS em processos judiciais e extrajudiciais, bem como presta subsídios, para a adequada defesa judicial da Universidade, aos demais órgãos da Procuradoria-Geral Federal que a representam nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamentos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ocupações
Área de controle
Identificador de autoridade arquivística de documentos
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Final
Nível de detalhamento
Mínimo