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Descrição arquivística
Instrução Normativa dispondo sobre padrões de interoperabilidade
Instrução Normativa dispondo sobre uso dos recursos de tecnologia
Parecer Jurídico acerca da Instrução Normativa dos Ativos de Informação
Portaria 1058-GR-2012
Portaria 167-GR-2012
Portaria 285-GR-2012
Portaria 650-GR-2011
Portaria 676-GR-2011
Portaria 679-GR-2011
Portaria 709-GR-2011
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