Memorando indicando servidor Comitê Gestor de Informação SEO
Memorando indicando servidor Comitê Gestor de Informação SEDOC-CL
Memorando indicando servidor Comitê Gestor de Informação GDIR-LS
Memorando indicando servidor Comitê Gestor de Informação GABD-ER
Memorando indicando servidor Comitê Gestor de Informação DIR-CH
Instrução Normativa dispondo sobre uso dos recursos de tecnologia